(D. O. 02-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Inscreva-se o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30/04/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Anna Maria Buarque de Hollanda - Eleonora Menicucci de Oliveira