(D. O. 09-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro.
- O Dia Nacional do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos brasileiros.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/05/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Vicente José de Lima Neto - Maria do Rosário Nunes