(D. O. 10-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/04/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Anna Maria Buarque de Hollanda