(D. O. 14-05-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/05/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Anna Maria Buarque de Hollanda - Luiza Helena de Bairros