(D. O. 09-08-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/08/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Wagner Bittencourt de Oliveira