(D. O. 27-06-2013)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor MALBA TAHAN.
- O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à referida data.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante