(D. O. 22-11-2013)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/11/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Manoel Dias - Gastão Vieira