(D. O. 16-12-2013)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Izabella Mônica Vieira Teixeira