LEI 12.972, DE 09 DE MAIO DE 2014

(D. O. 12-05-2014)

Confere ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É conferido ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/05/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Neri Geller