(D. O. 03-06-2014)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/06/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marta Suplicy - Luiza Helena de Bairros - Eleonora Menicucci de Oliveira - Ideli Salvatti