(D. O. 28-01-2015)
A presidenta da República. Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
- Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Kátia Abreu