(D. O. 14-05-2015)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/05/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Arthur Chioro