LEI 13.128, DE 26 DE MAIO DE 2015

(D. O. 27-05-2015)

Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Denomina-se Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/05/2015; 194º da Independência e 127º da República. Michel Temer - Antônio Carlos Rodrigues