(D. O. 18-06-2015)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no dia 20 de junho.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/06/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Jose Eduardo Cardozo