(D. O. 12-11-2015)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/11/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo