(D. O. 30-12-2015)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O Município de Nova Iguaçu, localizado no Estado do Rio de Janeiro, fica declarado Capital Nacional dos Cosméticos.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/12/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff