(D. O. 18-04-2016)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - João Luiz Silva Ferreira - Ricardo Leyser Gonçalves - Nilma Lino Gomes