(D. O. 02-05-2016)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante