LEI 13.304, DE 04 DE JULHO DE 2016

(D. O. 05-07-2016)

Denomina «Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto » o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É denominado [Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto] o trecho ferroviário da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Alexandre de Moraes - Maurício Quintella - Fábio Medina Osório