(D. O. 07-07-2016)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro com o objetivo de estimular a doação.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Ricardo José Magalhães Barros - Fábio Medina Osório