LEI 13.318, DE 20 DE JULHO DE 2016

(D. O. 21-07-2016)

Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica conferido o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Alexandre de Moraes