(D. O. 08-11-2016)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o período 2017-2018 como Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos que terão como sede o Brasil.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - José Mendonça Bezerra Filho