LEI 13.397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

(D. O. 22-12-2016)

Administrativo. Altera a Lei 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Lei 13.249, de 13/01/2016 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Anexo II ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019, aprovado pela Lei 13.249, de 13/01/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

Lei 13.249, de 13/01/2016 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019)
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXO OMISSIS