(D. O. 09-05-2017)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o [Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos], a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/05/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Roberto Freire - Luislinda Dias de Valois Santos