(D. O. 22-06-2017)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Esta Lei institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
- Fica instituído o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/06/2017; 196º da Independência e 129º da República. Rodrigo Maia - Torquato Jardim