LEI 13.468, DE 18 DE JULHO DE 2017

(D. O. 19-07-2017)

Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Inscreva-se o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/08/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - João Batista Moraes de Andrade