(D. O. 01-08-2017)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho, em todo o território nacional.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31/07/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Ricardo José Magalhães Barros