(D. O. 23-11-2017)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/11/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Alexandre Baldy de Sant’anna Braga