(D. O. 18-12-2017)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É conferido ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Torquato Jardim