LEI 13.592, DE 04 DE JANEIRO DE 2018

(D. O. 05-01-2018)

Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica denominado Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Torquato Jardim