(D. O. 12-01-2018)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Gustavo do Vale Rocha