(D. O. 17-01-2018)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama - é declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Luislinda Dias de Valois Santos - Gustavo do Vale Rocha