(D. O. 14-06-2018)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/06/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Torquato Jardim