(D. O. 25-09-2018)
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Inscreva-se o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. José Antonio Dias Toffoli - Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Miquerlam Chaves Cavalcante