(D. O. 05-07-2019)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
- Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.
Brasília, 4/07/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Sérgio Moro