(D. O. 05-12-2019)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4/12/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Sérgio Moro