(D. O. 20-12-2019)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica conferido ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/12/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Sérgio Moro