LEI 14.555, DE 25 DE ABRIL DE 2023

(D. O. 26-04-2023)

Administrativo. Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

Atualizada(o) até:

Lei 14.900, de 21/06/2024, art. 1º (art. 1º).

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.

Lei 14.900, de 21/06/2024, art. 1º (Nova redação do Artigo

Redação anterior (Original): [Art. 1º - As festas juninas ficam reconhecidas como manifestação da cultura nacional.]

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/04/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Margareth Menezes da Purificação Costa - Flávio Dino de Castro e Costa