LEI 14.569, DE 05 DE MAIO DE 2023

(D. O. 08-05-2023)

Administrativo. Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica conferido ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5/05/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Margareth Menezes da Purificação Costa