(D. O. 19-05-2023)
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- A BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominada [Rodovia Dr. Fábio André Koff].
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - José Renan Vasconcelos Calheiros Filho