LEI 14.589, DE 18 DE MAIO DE 2023

(D. O. 19-05-2023)

Administrativo. Denomina «Rodovia Deputado Oscar Goldoni » o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica denominado [Rodovia Deputado Oscar Goldoni] o trecho da rodovia BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/05/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - José Renan Vasconcelos Calheiros Filho