LEI 14.625, DE 18 DE JULHO DE 2023

(D. O. 18-07-2023)

Administrativo. Orçamento. Altera o Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/07/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Esther Dweck - Simone Nassar Tebet

ANEXOS OMISSIS