LEI 14.668, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

(D. O. 12-09-2023)

Administrativo. Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica concedido ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/09/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Ricardo Garcia Cappelli