(D. O. 23-11-2023)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica declarado Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teixeira Ferreira