LEI 14.866, DE 29 DE MAIO DE 2024

(D. O. 29-05-2024)

Administrativo. Denomina «Viaduto Alcides de Freitas Assunção » viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É denominado [Viaduto Alcides de Freitas Assunção] o viaduto localizado no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/05/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 29/5/2024.