LEI 14.907, DE 01 DE JULHO DE 2024

(D. O. 02-07-2024)

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Esta Lei confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

- Fica conferido o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/07/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Márcio Luiz França Gomes