(D. O. 02-07-2024)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica declarado o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a [Suíça Brasileira].
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01/07/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Margareth Menezes da Purificação Costa