(D. O. 03-09-2024)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica conferido o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais. [[Lei 14.954/2024, art. 1º.]]
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2/09/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Ana Carla Machado Lopes