LEI 14.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(D. O. 25-09-2024)

Administrativo. Altera a Lei 11.597, de 29/11/2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O art. 1º da Lei 11.597, de 29/11/2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: [[Lei 11.597/2007, art. 1º.]]

[Lei 11.597/2007, art. 1º - [...]
Parágrafo único - O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constitui unidade indivisível em seu conteúdo, mas poderá ser organizado formalmente em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, a serem ordenadas sequencialmente e acondicionadas obrigatoriamente no mesmo recinto.] (NR)
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/09/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Enrique Ricardo Lewandowski