(D. O. 23-09-2025)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica concedido o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/09/2025; 204º da Independência e 137º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Margareth Menezes da Purificação Costa